Pode passar a contribuir como facultativa
Dona de casa, estudante ou quem nunca teve emprego pode se inscrever no INSS e contribuir antes do parto.
Salário-maternidade · INSS
Grávida e sem trabalhar? Desde 2024, o salário-maternidade não exige mais 10 meses de contribuição.
O Supremo Tribunal Federal derrubou a carência do salário-maternidade (também chamado de auxílio-maternidade). Hoje, quem paga o INSS por conta própria precisa apenas estar coberta pelo INSS na data do parto, e uma contribuição feita corretamente antes do parto já garante isso.
STF, ADIs 2110 e 2111 · IN PRES/INSS nº 188/2025
Verificar se tenho direito
3 minutos · resposta pelo WhatsApp
A contribuição precisa ser feita antes do parto, no código e no valor corretos, e paga dentro do prazo. Contribuição em atraso não serve para garantir o benefício. Por isso, fale com um advogado antes de pagar.
O que mudou
Antes eram 10 contribuições. O STF julgou essa exigência inconstitucional.
Em março de 2024, o STF decidiu que a lei não pode exigir carência de quem contribui por conta própria, se a empregada com carteira nunca precisou cumprir essa carência. O INSS passou a aplicar a regra para pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024 e para os que estavam pendentes nessa data.
Pode ainda estar coberta pelo INSS
Quem saiu do emprego continua coberta por um período, em regra de 12 meses, e pode ter direito sem contribuir de novo.
Basta estar com a contribuição em dia
Não é mais preciso ter 10 meses pagos. O que importa é estar contribuindo corretamente na data do parto.
Segurada especial também foi beneficiada
Continua sendo preciso comprovar o trabalho no campo, com a autodeclaração e ao menos um documento anterior ao parto.
Por que contar com orientação
Um erro na contribuição pode custar o benefício inteiro
Os erros mais comuns
Pagar no código errado, pagar com valor abaixo do mínimo, pagar depois do prazo ou só depois do parto, e escolher a modalidade de baixa renda sem cumprir os requisitos. Qualquer um deles pode levar à negativa do INSS.
Pedido negado depois de abril de 2024?
Se o INSS negou o salário-maternidade por falta de carência em pedido feito a partir de 5 de abril de 2024, a negativa contraria a decisão do STF e pode ser revista.
- Pago por 120 dias
- Para quem contribui por conta própria, valor calculado pela média das contribuições, nunca abaixo do salário mínimo
- Pode ser pedido a partir de 28 dias antes do parto
- Também vale para adoção e guarda judicial para adoção
- Pode ser pedido em até 5 anos depois do parto
- Se o INSS negar, o pedido pode ser levado à Justiça
Verificação do caso
Responda 6 perguntas e fale direto com o escritório
Se o seu caso tiver os requisitos básicos, o botão do WhatsApp aparece com as suas respostas já preenchidas. Assim o atendimento começa pelo que importa.
Quem conduz o seu caso
Dr. Fábio Xavier
Advogado especialista em Direito Previdenciário, inscrito na OAB/SP sob o nº 314.936, com atuação em processos contra o INSS desde 2011. Atende presencialmente em Santo André e on-line em todo o Brasil. Cada caso é analisado pelo próprio advogado antes de qualquer orientação.
OAB/SP 314.936
Especialista em Direito Previdenciário
On-line em todo o Brasil
5,0 no Google · 28 avaliações
Dúvidas frequentes
Antes de decidir
Nunca trabalhei. Posso ter direito ao salário-maternidade?
Pode, desde que passe a contribuir para o INSS antes do parto e de forma correta. A regra nova dispensa os 10 meses de contribuição, mas não dispensa estar coberta pelo INSS na data do parto.
Já tive o bebê e nunca contribuí. Ainda dá?
Em regra, não. A cobertura do INSS precisa existir na data do parto, e a lei não permite pagar contribuições em atraso para criar esse direito depois. Por isso a orientação deve vir antes do parto.
Estou desempregada. Preciso voltar a pagar o INSS?
Nem sempre. Quem saiu do emprego continua coberta pelo INSS por um período, em regra de 12 meses, que pode ser maior em algumas situações. A análise da carteira de trabalho e do extrato do INSS mostra se ainda há cobertura.
O INSS negou o meu pedido por falta de carência. E agora?
Se o pedido foi feito a partir de 5 de abril de 2024, ou estava pendente nessa data, a exigência de carência contraria a decisão do STF. A negativa pode ser contestada no próprio INSS ou na Justiça.
Que documentos devo separar?
Documento com foto, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento do bebê ou, durante a gestação, o atestado médico com a data provável do parto, além da carteira de trabalho e dos comprovantes de contribuição, se houver.
O atendimento pode ser todo on-line?
Sim. A análise, a reunião e a assinatura dos documentos podem ser feitas à distância, por WhatsApp, videochamada e assinatura digital, em qualquer lugar do Brasil. Quem preferir pode ser atendida no escritório, no centro de Santo André.